2024 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 065/2023 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024
2024 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 064/2023 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024
2023 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 036/2022 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023
2023 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 035/2022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023
2022 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 047/2021 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022
2022 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 46/2021 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022
LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2020 - ESTABELECE NORMAS DE FINANCAS PUBLICAS PARA A RESPONSABILIDADE NA GESTAO FISCAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
2019 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 019/2018 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2019 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 018/2018 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019
2018 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 008/2017 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2018 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 005/2017 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018
2017 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 002/2016 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARUI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2017 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 045/2016 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017
LEI MUNICIPAL Nº 042/2015 - DISPÕES SOBRE O PLANO DE CARGOS DE CARREIRA E VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2009 - ACRESCENTA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101 DE 4 DE MAIO DE 2000
LEI MUNICIPAL Nº 06/2007 - Dispõe sobre a criação do FUNDEB
